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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 09:42

Jurisprudência do STJ contribui para inibir crimes contra dignidade sexual infantil

Recentes julgados interpretam de forma bastante abrangente a expressão “praticar outro ato
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 13:55

Restabelecida a justa causa de atendente de telemarketing que teve ponto registrado por colega

ponto. Para o relator do recurso, ela praticou ato de improbidade e mau procedimento que inviabiliza a manutenção do vínculo de emprego
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 09:27

Mantida decisão que impede CEF de terceirizar serviço jurídico em Alagoas

Segundo a divergência, o mérito da questão não é o ato administrativo de nomear aprovados conforme
Legislação » Emendas Publicado em 08 de Maio de 2015 - 11:39

Emenda Constitucional nº 88

compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 10:07

Manifesto pede que exame da OAB não seja extinto

A ação faz parte de um ato nacional em defesa da não extinção do exame que define o bacharel em
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 12:38

Negado seguimento a MS da União contra pagamento de auxílio moradia a membros do MP

jurisprudência do STF no sentido do não cabimento de impetração para desconstituir lei ou ato “em tese”.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 09:30

Mulher que furtou supermercado perde ação de danos morais

, pela gravidade do ato e a capacidade financeira da empresa que teria causado um constrangimento desnecessário
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 21:00

TCU tem cinco anos para se manifestar sem ouvir parte

oferecer oportunidade de defesa à parte interessada somente se ultrapassado o prazo de cinco anos para o julgamento do ato
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 12:40

Isenção de imposto de renda. Pensionista de militar anistiado.

Estado só é parte legítima para figurar como autoridade coatora quando pratica pessoalmente o ato impugnado.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 16:30

Município terá de manter professora demitida

Apesar da irregularidade constatada no edital do concurso, o ato de admissão da servidora pública
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 17:45

Troca de diretoria não torna procuração ilegal

sociedade representada no ato. Exceto por manifestação contrária, a eleição de uma nova diretoria também não invalida a procuração
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 11:45

Advogados são condenados por pagar oficiais de Justiça

ato de improbidade e justifica condenação tanto dos servidores quanto do escritório e advogados responsáveis
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 10:45

Renúncia à meação não pode ser feita no inventário

O ato de disposição patrimonial representado pela cessão gratuita da meação em favor dos herdeiros
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 16:15

Descumprir promessa de emprego causa danos morais

De acordo com a 1ª Câmara, o ato danoso, com o cancelamento da contratação, o dano, no caso da ofensa à dignidade do trabalho, e o nexo de casualidade
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 10:00

Conceito para terrorismo ainda não está definido

Não existe um conceito único do que seja terrorismo ou ato terrorista. E, justamente por isso, cada
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2013 - 11:20

Nulidade da dispensa. Procedimentos internos para despedida sem justa causa.

necessidade de motivação do ato de dispensa não afasta a possibilidade de limitação espontânea, mediante norma
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 20:40

Homem é condenado por soco que fez irmã perder visão

O réu foi condenado à pena de dois anos e dois meses de reclusão por ter agredido sua irmã. O ato
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:00

Gurgel entra no STF contra Dilma por salários do Ministério Público

Público, e o procurador-geral pede medida cautelar contra o ato da presidente
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 14:00

Falta de intimação pessoal para fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segurança

A não comunicação pessoal sobre convocação do candidato é considerado ato omissivo e pode ser
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 19:00

Inexistência de provas não invalida multa aplicada a motorista alcoolizado

recebeu por dirigir embriagado, sob o argumento de que não havia provas do ato infrator

Exibindo resultado de 1161 até 1180 de um total de 25036

Recentes julgados interpretam de forma bastante abrangente a expressão “praticar outro ato

ponto. Para o relator do recurso, ela praticou ato de improbidade e mau procedimento que inviabiliza a manutenção do vínculo de emprego

Segundo a divergência, o mérito da questão não é o ato administrativo de nomear aprovados conforme

compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

A ação faz parte de um ato nacional em defesa da não extinção do exame que define o bacharel em

jurisprudência do STF no sentido do não cabimento de impetração para desconstituir lei ou ato “em tese”.

, pela gravidade do ato e a capacidade financeira da empresa que teria causado um constrangimento desnecessário

oferecer oportunidade de defesa à parte interessada somente se ultrapassado o prazo de cinco anos para o julgamento do ato

Estado só é parte legítima para figurar como autoridade coatora quando pratica pessoalmente o ato impugnado.

Apesar da irregularidade constatada no edital do concurso, o ato de admissão da servidora pública

sociedade representada no ato. Exceto por manifestação contrária, a eleição de uma nova diretoria também não invalida a procuração

ato de improbidade e justifica condenação tanto dos servidores quanto do escritório e advogados responsáveis

O ato de disposição patrimonial representado pela cessão gratuita da meação em favor dos herdeiros

De acordo com a 1ª Câmara, o ato danoso, com o cancelamento da contratação, o dano, no caso da ofensa à dignidade do trabalho, e o nexo de casualidade

Não existe um conceito único do que seja terrorismo ou ato terrorista. E, justamente por isso, cada

necessidade de motivação do ato de dispensa não afasta a possibilidade de limitação espontânea, mediante norma

O réu foi condenado à pena de dois anos e dois meses de reclusão por ter agredido sua irmã. O ato

Público, e o procurador-geral pede medida cautelar contra o ato da presidente

A não comunicação pessoal sobre convocação do candidato é considerado ato omissivo e pode ser

recebeu por dirigir embriagado, sob o argumento de que não havia provas do ato infrator

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